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002 |
Dispõe
sobre a reorganização do Quadro de Funcionários
da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimentos e dá outras
providências. |
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003 |
Dispõe
sôbre a abertura de Crédito Especial no valor
de cr$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros), para
o fim que especifica. |
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004 |
Aguardando
conteúdo... |
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005 |
”Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Anagé, para o Exercicio de 1978” |
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006 |
“Dispõe sôbre autorização para celebração de convênio, abre crédito especial e dá outras providências. “ |
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007 |
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), para o fim que especifica.” |
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008 |
“Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), para os fins que especifica |
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009 |
“Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o fim que especifica.” |
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010 |
“Dispõe sobre novos salários dos Servidores Municipais e dá outras providências.” |
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011 |
“Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial no valor de cr$ 71.000,00 (setenta e um mil cruzeiros), para o fim que especifica.” |
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012 |
“Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Anagé, para o exercicio de 1979.” |
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013 |
“Dispõe sôbre a autorização para celebração de convênio com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, conforme especifica.” |
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014 |
“Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial no valor de cr$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil cruzeiros).” |
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015 |
“Institui a taxa de Iluminação Pública e dá outras providências” |
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016 |
“Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 120.000 (cento e vinte mil cruzeiros), para o fim que especifica.” |
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017 |
“Dispõe sôbre novos nivéis de salário Servidores Municipais e dá outras providências.” |
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018 |
“Institui a Unidade Fiscal Municipal em substituição ao salário mínimo regional .” |
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019 |
“Dispõe sobre o novo nivel a menor salário, “Salário Mínimo dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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020 |
“Estimo a receita e fixa a despesa do Municipio de Anagé, para o exercicio de 1980.” |
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021 |
“ Atualiza o Código Tributário do Municipio de Anagé - BA.” |
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022 |
“Dispõe sôbre a criação do Centro Educacional Renato Viana, conforme especifica.” |
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023 |
“Dispõe sôbre outorga a concessão de direito real de uso de bem imóvel, conforme especifica.” |
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024 |
“Dispõe sôbre a autorização de convênio, conforme especifica.” |
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025 |
“Dispõe sôbre alteração de salário dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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026 |
“Dispõe sôbre a abertura de um Crédito Especial no valor de cr$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil cruzeiros) para o fim que especifica.” |
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027 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Anagé, para o Exercicio de 1981.” |
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029 |
“Dispõe sôbre alteração de salários dos servidores municipais, conforme especifica.” |
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030 |
“Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Anagé, para o exercicio de 1982.” |
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031 |
“Dispõe sôbre a delimitação da zona urbana da cidade de Anagé, conforme especifica.” |
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032 |
“Dispõe sôbre atualização de salários dos Servidores Municipais.” |
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033 |
“Dispõe Sôbre a Criação do Cargo de Chefe da U.M.C.” |
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034 |
“Dispõe sôbre a Declaração de Feriados Municipais.” |
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035 |
“Dispõe sôbre a denominação de Ruas e Logradouros Públicos.” |
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036 |
“Dispõe sôbre a denominação do Cemitério da cidade de Anagé.” |
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037 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Anagé, para o Exercicio de 1983.” |
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045 |
“Dispõe sôbre a autorização de salários dos servidores municipais, conforme especifica.” |
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046 |
“Autoriza o Poder executivo alterar o Art.4° da Lei n° 40 de 28 de outubro de 1983 e dá outras previdências.” |
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047 |
“Dispõe sôbre a forma e a apresentação dos símbolos do municipio de Anagé,
e dá outras providências.” |
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048 |
“Dispõe sôbre a abertura de Crédito Especial, para o fim que especifica.” |
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049 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1985.” |
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050 |
“Dispõe sôbre a atualização de Salários dos servidores Municipais e, cria os cargos de Secretário de viação e Obras Públicas e chefe do gabinete do Prefeito Municipal,conforme especifica.” |
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051 |
“ Estabelece pensão especial a favor da viúva e dos filhos do ex-Prefeito Augusto Vieira dos Santo, e dá outras providências.” |
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052 |
“ Estima A Receita e fixa A Despesa para o Exercício de 1986.” |
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053 |
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal, a assinar Convênio ou têrmo Aditivo, com quaisquer órgãos públicos Federais ou Estaduais.” |
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054 |
“Autoriza ao Poder Executivo a adquirir na localidade do Povoado de Lagoa d’Água, distrito do coquinhos, neste Município, um terreno para a construção de um Prédio Escolar, conforme especifica.” |
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055 |
“Dispõe sôbre a abertura de Crédito Especial no valor de cr$ 30.000,000 (trinta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.” |
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056 |
“Dispõe sôbre a atualização de salários dos servidores municipais, conforme especifica.” |
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057 |
“Autoriza ao Poder Executivo a (doação) a doar para o Estado da Bahia, um terreno com área de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados), para a construção de um prédio escolar, conforme especifica.” |
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058 |
“Autoriza ao Poder Executivo a fazer a desapropriação e a demolição de uma casa residencial, na praça Frei Adriano, n° 84, nesta cidade, conforme especifica.” |
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059 |
“Altera o parágrafo II do Art. 4° da Lei n° 49 de 10 de outubro de 1984, e, dá outras providências.” |
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060 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento com o BANEB - Banco do Estado da Bahia, S/ A e dá outras providências.” |
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061 |
“Dispõe sôbre a atualização de salários dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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062 |
“Fixa o valor do orçamento para o exercício de 1986, com base nos Decretos - Lei, n° 2.283 e 2.284 e, dá outras providências.” |
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063 |
“Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1987.” |
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064 |
“Altera o parágrafo II do Art. 4° da Lei n° 52, de 14 de outubro de 1985, e dá outras providências.” |
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065 |
“Dispõe sôbre a atualização de salário dos servidores municipais, conforme especifica.” |
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066 |
“Autoriza ao Poder Executivo, a adquirir uma área de terra medindo 600 mt2 (seiscentos metros quadrados) situado na Praça da Saudade nesta cidade, conforme especifica.” |
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067 |
“Dispõe sôbre a atualização de salários dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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068 |
“Dispõe sôbre a atualização de salários dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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069 |
“Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1988.” |
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070 |
“Autoriza ao Poder Executivo, efetuar a demolição de um prédio escolar, em total estado de ruínas, na Fazenda Fundo, neste Município, conforme especifica.” |
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071 |
D“Dispõe sôbre a autorização para pagamento do fixo salário à todos os Servidores Público Municipais, que percebem o antigo salário mínimo.” |
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072 |
“Altera o parágrafo II do art. 4° da lei n° 63, de 04 de outubro de 1986 e, dá outras providências.” |
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073 |
“Cria o Projeto - FESCAMPA - Festival de Cantoria, Música e Poesia de Anagé e, dá outras providências.” |
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074 |
“Dispõe sôbre a atualização de salários dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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075 |
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a dar denominação de Praça e Avenidas, nesta cidade, conforme especifica.” |
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076 |
“Considera a Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Bacia Hidráulica do Açude Público Anagé.” |
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077 |
“Dispõe sôbre a atualização do salário dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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078 |
“Dispõe sôbre a reorganização do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Anagé - Bahia.” |
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079 |
“Altera o parágrafo II do Art. 4° da lei n° 69, de 20 de outubro de 1987 e, dá outras providências.” |
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081 |
“Altera o Art. 2° da Lei Municipal de n° 75, de 17 de junho de 1988, conforme especifica.” |
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082 |
“Altera o Parágrafo II do Art. 4° da Lei n° 69, de 20 de outubro de 1987 e, dá outras providências.” |
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083 |
“Institui o Imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos - IVVC e, dá outras providências.” |
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084 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, a assinar convênio ou têrmo aditivo, com quaisquer órgãos públicos Federais ou Estaduais.” |
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085 |
“Cria a Secretaria da Educação e cultura do município de Anagé e o cargo de Administrador Distrital, para o Distrito de Coquinhos, conforme especifica.” |
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086 |
“Dispõe sôbre a atualização de salários dos Servidores Municipais, conforme especificam.” |
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087 |
“Institui o imposto de transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos e da outras providências.” |
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088 |
“Dispõe obre a atualização de salários dos Servidores Municipais, conforme especifica.” |
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089 |
“Altera o Parágrafo II do Artigo 4
° da Lei Municipal n° 80, de 10 de outubro de 1989 e, dá outras providências.” |
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092 |
“Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Anagé, conforme especifica”. |
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093 |
“Autoriza ao Poder Executivo, a adquirir uma área de terra, medindo 1.533,70 m² (um mil, quinhentos e trinta e três metros e setenta centímetros quadrados), conforme especifica”. |
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094 |
“Dispõe sobre a atualização de salários dos Servidores Municipais, conforme especifica”. |
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096 |
“Autorizo ao Poder Executivo Municipal, a adquirir uma área de terra de até 30 HC (trinta hectares) na bacia hidráulica do açude público Anagé, conforme especifica”. |
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097 |
“Autorizo ao Poder Executivo Municipal, a adquirir uma área de terra de até 02 (duas hectares), no lugar denominado Faz. Lagoa torta, neste município, visando a ampliação da área em torno de açude público do mesmo nome, conforme especifica.” |
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098 |
“Alerta o Artigo 4° Parágrafo 2° da Lei n° 91, de 27 de setembro de 1989e, da outras providências”. |
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099 |
“Altera o Artigo 4° Parágrafo 2° da Lei n° 91, de 27 de setembro de 1989 e, dá outras providências”. |
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100 |
“Autoriza isenção do ISS a firma Construtora”. |
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101 |
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a adquirir uma área de terra de até 40 HC (quarenta hectares) na Faz. João de Barro. Perímetro urbano da cidade de Anagé, Estado da Bahia, conforme especifica”. |
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102 |
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal, conceder abono, conforme especifica”. |
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104 |
“Concede anistia da Dívida Ativa os devedores existentes, até a data de 31 de Dezembro de 1989, conforme especifica”. |
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106 |
“Dispõe
sobre o regime jurídico único dos Servidores do Municipio de Anagé-BA e, dá outras providências.” |
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186 |
“Dispõe
sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal de Anagé, Estado da Bahia,
e da outras providências.” |
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245 |
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, e dá outras providências”. |
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265 |
Concede
Pensão Especial à Viúva e aos Filhos
do Ex-Vereador Geneci Ferreira dos Santos ne dá outras
providências. |
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266 |
Dispõe
sobre a criação da Imprensa Oficial do Municipio
e dá outras providências. |
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267 |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal, a asssinar Convênios
ou termos Aditivos, com quaisquer órgãos
Publicos federais, Estaduais e Municipais e dá outras
providencias. |
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268 |
Concede
aumento aos Servidores da Camara Municipal de Vereadores
de Anagé e dá outras providencias. |
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269 |
Dispõe
sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2007 e dá outras providências. |
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270 |
Aguardando
conteúdo... |
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271 |
Define
os Precatorios de pequeno valçor, previstos no § 3º,
do art. 100, da Constituiçao Federal e dá outras
providencias. |
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272 |
Dispõe
sobre a Proteção das margens dos mananciais
de água do Municipio e dá outras providências. |
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273 |
Dispõe
sobre o horario de funcionamento das Farmacias da cidade
e dá outras providencias |
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274 |
Institui
a Unidade de Controle Interno Câmara Municipal de
Vereadores de Anagé - Estado da Bahia e dá outras
providências |
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275 |
Institui
o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e Urbano
de Anagé e dá outras providências. |
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276 |
Aguardando
conteúdo... |
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277 |
Dispõe
sobre a introdução do nome do Vereador em
Lei de sua autoria e dá outras providencias. |
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278 |
Dispõe
sobre a instituição de patrocínios
nos uniformes escolares da Rede Municipal de Enisno | |
